Energia no Congresso - Acompanhamento de 03/08 a 07/08/2026

Síntese dos principais temas do setor de energia discutidos no Congresso Nacional entre 03/08 e 07/08/2026

ENERGIA NO CONGRESSO ACOMPANHAMENTO DE 03/08 A 07/08/2026 1. AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DATA CENTERS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado realizou, em 04/08/2026, audiência pública para instruir o PL 3018/2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial no Brasil. Presidida pela senadora Teresa Leitão, a sessão reuniu representantes de organizações de defesa do consumidor, institutos de pesquisa em direito e tecnologia, articulações internacionais da sociedade civil e lideranças indígenas. O tom predominante da audiência pública foi de crítica ao modelo de atração de investimentos em data centers em curso no Brasil. Houve uma convergência quanto à necessidade de condicionantes regulatórias prévias para a instalação de data centers (ambientais, tarifárias, hídricas e territoriais) antes da consolidação dos projetos já anunciados. Destaques da Audiência Pública Segurança energética e tarifária: Data centers de IA operam 24/7 e, ao contrário de outros grandes consumidores industriais, não conseguem deslocar carga para fora do horário de pico. A sobrecarga do Sistema Interligado Nacional (SIN) exigiria expansão acelerada da rede e eventual acionamento de termelétricas, com custos repassados ao consumidor residencial via tarifa e subsídios. Escala inédita de consumo: Os cerca de 200 data centers tradicionais do país, que sustentam Pix, plataformas de vídeo e portais de transparência, consomem somados cerca de 900 MW. Um único megaprojeto de IA previsto para Eldorado do Sul (RS) projeta 5 GW. Segurança hídrica: A refrigeração compete com o abastecimento humano em regiões sob estresse hídrico, com destaque para o Ceará, estado vulnerável à desertificação. Relatou-se que empresas que alegam circuito fechado ou reuso frequentemente solicitam outorgas para perfuração de poços profundos. Registrou-se ainda o trade-off técnico: o circuito fechado poupa água, mas eleva significativamente o consumo elétrico. Impactos ambientais locais: Poluição acústica contínua dos sistemas de resfriamento (com efeitos documentados sobre a comunicação e o aprendizado da avifauna), poluição luminosa, emissões de geradores diesel de retaguarda e elevação da temperatura média no entorno. Somam-se a pressão sobre o uso do solo, inflacionando imóveis e convertendo áreas agrícolas, e o lixo eletrônico gerado pela substituição de hardware a cada 3 a 5 anos, com substâncias tóxicas persistentes. Soberania tecnológica e contrapartidas: Questionou-se se o Brasil assumirá apenas o ônus socioambiental para exportar serviços digitais a corporações estrangeiras. Argumentou-se que o uso de fontes renováveis decorre de sua competitividade de custo no país, não de compromisso ambiental adicional; que a geração de empregos é reduzida e concentrada na fase de obras; e que estados nordestinos concedem redução de ICMS e incentivos sem contrapartidas de desenvolvimento local, configurando guerra fiscal.
Próximos Passos: o PL 3018/2024 (de autoria do senador Styvenson Valentim e relatoria do senador Vanderlan Cardoso) continuará recebendo as emendas de instrução propostas pelas entidades ao longo da tramitação.

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