Energia no Congresso - Acompanhamento de 07/04 à 10/04/25
Síntese dos principais temas do setor de energia discutidos no Congresso Nacional entre 07/04 e 10/04/25.
DESTAQUES DA SEMANA REUNIÃO DELIBERATIVA NA CI: TRANSFERÊNCIA DA AMAZONAS ENERGIA EM PAUTA Em 08/04, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou reunião deliberativa para votar requerimentos e projetos de lei em tramitação. Requerimentos de interesse aprovados durante a reunião:
- REQ 27/2025: Realização de audiência pública para debater o PL 3220/2019, que trata sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público.
- REQ 35/2025: Requerimento de informações ao Diretor Geral da Aneel, Sandoval Feitosa, sobre possível acordo relacionado à transferência de controle societário da Amazonas Energia após o fim da vigência da MP 1232/2024. Requisita-se:
- A Aneel propôs qualquer tipo de acordo em âmbito judicial acerca da transferência de controle societário da empresa Amazonas Energia? Em caso positivo:
- Explicitar quando esse acordo foi proposto, suas razões, seus fundamentos jurídicos e de mérito e os seus termos;
- Explicitar os motivos pelos quais a Aneel não discutiu a possibilidade desse acordo em audiência pública;
- Envio da avaliação jurídica sobre a possibilidade desse acordo após o fim da vigência da MP 1.232/2024;
- Informações sobre a estimativa dos impactos desse acordo sobre os consumidores de energia elétrica, bem como os riscos associados, e envio de documentos que contenham essas estimativas e avaliação jurídica que justifique o sigilo dos documentos;
- Envio do parecer jurídico emitido pela Procuradoria Federal junto à Aneel que subsidiou a Cláusula Sétima do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 01/2019, com condição suspensiva da eficácia do respectivo termo, possibilitando o envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação pelos pretensos novos controladores da Amazonas Energia em prazo superior ao de vigência da MP 1.232/2024.
- REQ 127/2024: Realização de audiência pública para debater o PL 367/2022 (rejeitos radioativos).
- REQ 1/2025: Realização de audiência pública para debater o risco de sobrecarga na rede elétrica em decorrência da geração solar.
- Apenas agentes governamentais farão apresentações na AP: MME, Aneel, ONS e EPE;
- Será feita uma segunda AP com participação de associações e outras instituições/empresas do setor elétrico.
- REQ 2/2025: Realização de audiência pública para debater a atuação da ENEL no Rio de Janeiro e a sua pretensão em prorrogar a concessão.
- REQ 3/2025: Realização de audiência pública para debater a situação do Linhão que interligará as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, a Humaitá, no Amazonas.
- REQ 6 e 8/2025: Convite ao Ministro de Minas e Energia para comparecimento na CME para apresentar plano de trabalho e as metas prioritárias do MME para o exercício em curso.
- REQ 9/2025: Realização de audiência pública para debater o cenário público da mineração no Brasil.
- REQ 10/2025: Realização de audiência pública para debater a situação atual da Agência Nacional de Mineração (ANM), em termos de estrutura, orçamento, capacidade técnica e defasagem salarial.
- REQ 11/2025: Realização de audiência pública para debater a continuidade da obra de Angra 3.
- REQ 12/2025: Realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Diretor Geral da Aneel e do Presidente da Eletrobras, para tratar de um iminente apagão elétrico no Amazonas.
- REQ 14/2025: Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista vinculadas ao MME.
- REQ 15/2025: Requer informações ao Ministro de Minas e Energias acerca da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- REQ 16/2025: Solicitação, ao Ministro de Minas e Energias, de informação sobre a decisão da Aneel de não realizar compensações aos geradores de energia elétrica por fontes renováveis, eólicas e fotovoltaicas, devido ao curtailment imposto pelo ONS.
- REQ 18/2025: Realização de audiência pública com a presença do MDIC, Presidente da Abquim, Diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Diretor de Gás Natural da Abrace, Diretora Executiva de Gás Natural do IBP e Diretor da PPSA para tratar do potencial do gás e os desdobramentos dos produtos nitrogenados do Brasil.
- REQ 19 e 20/2025: Indicação ao Ministro de Minas e Energia, em conjunto com a Aneel, para que adote medidas de mitigação sobre os efeitos das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil.
- REQ 21/2025: Convite à Magda Chambriard, Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca do investimento de US$ 39,2 bilhões em 13 novos sistemas de produção de óleo e gás no pré-sal, que representa três vezes mais do que já gastou com os mesmos campos.
- REQ 22/2025: Realização de audiência pública para debater a atuação da ENEL em São Paulo e a sua pretensão de prorrogar a concessão.
- REQ 23/2025: Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da prevenção, do combate e dos resultados da fiscalização da distribuição e da revenda do diesel e do biodiesel no Brasil.
- REQ 24/2025: Realização de audiência pública para discutir a situação do serviço prestado pela Amazonas Energia ao Estado do Amazonas.
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