Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 01/04/25
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL em 01/04/2025.
Síntese das decisões
Abertura de Consulta Pública destinada a aprimorar o edital do leilão de transmissão nº 04/2025
- Decisão: a Aneel aprovou a abertura da Consulta Pública destinada a aprimorar a proposta de edital do leilão de transmissão nº 04/2025. Prazo para contribuições: 19.05.2025.
- Principais propostas da Aneel:
- Investimentos previstos: R$7,6 bilhões.
- Número de lotes: 11 lotes.
- Licitação em 13 Estados.
- Expansão das linhas de transmissão: 1.178 km de novas linhas de transmissão e seccionamentos.
- Data da sessão pública do Leilão: 31/10/2025, na sede da B3 em SP.
- Decisão: o diretor Fernando Mosna solicitou vistas ao processo.
- Proposta da Relatora: recomendar ao MME a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/1995/DNAEE da EDP Espírito Santo, visto que a distribuidora cumpriu com todos os critérios relativos à: regularidade fiscal, trabalhista e setorial, qualificação jurídica, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
- Decisão: a Aneel aprovou a abertura de Consulta Pública destinada a aprimorar a proposta de revisão tarifária da ETO. Prazo para contribuições: 16.05.2025.
- Proposta Aneel:
- Reajuste médio: 9,4%.
- Reajuste Alta Tensão: 10,6%.
- Reajuste Baixa Tensão: 9,12%.
- Decisão: a Aneel aprovou a abertura de Consulta Pública destinada a revisar a RAP dos contratos de concessão de transmissão celebrados em decorrência da Lei nº 10.848/2004. Prazo para contribuições: 19.05.2025.
- Proposta Aneel:
- Concessionária/Contrato: Evrecy (contrato 20/08), Afluente T (contrato 1/10) e Light T (contrato 32/18).
- Última revisão tarifária desses contratos de concessão.
- Valores preliminares da RAP Revisada: R$100,38 milhões (+4,6%).
Abertura de Consulta Pública destinada a revisar a Receita Anual Permitida (RAP) dos contratos de concessão de transmissão licitados
- Decisão: a Aneel aprovou a abertura de Consulta Pública destinada a revisar a RAP dos contratos de concessão de transmissão licitados. Prazo para contribuições: 19.05.2025.
- Proposta Aneel:
- Revisão de 30 contratos de concessão.
- Valores preliminares da RAP Revisada e reforços e melhorias: R$1,57 bilhões (+2,89%).
- Decisão: a Aneel aprovou a prorrogação do prazo do pedido de vista e o tema não foi deliberado.
- A relatora do processo, Diretora Agnes da Costa, solicitou a prorrogação do prazo do pedido de vista.
Pedido de medida cautelar protocolado pela Abragel destinada a suspender os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 1.033/2022 até a conclusão da Consulta Pública nº 01/2025, que discute a participação de empreendimentos hidrelétricos não despachados centralizadamente no MRE
- Decisão: a Aneel concedeu o pedido de medida cautelar protocolado pela Abragel, no sentido de suspender os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 1.033/2022 até maio/26.
- Decisão: a Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Novo Estado Transmissora.
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