Reunião Pública da Diretoria da Aneel 03/10
Resumo executivo dos principais temas abordados na reunião pública da Diretoria da Aneel de 03/10
- Aneel aprovou abertura de CP
- Prazo para contribuições: 17/11;
- Propostas da Aneel:
- Procuradoria apresentou parecer favorável para que órgãos da administração pública indireta possam migrar para o mercado livre por meio de comunhão de direto;
- Inclusão nas regras da diretriz dos leilões de 2024 (28º e 33º LEN), 2025 (30º, 34º LEN e 23º LEE) e 2026 (24º LEE);
- Alteração nas regras de corte de contratos que excedam o limite de contratos dos comercializadores Tipo 2 ao montante de 30 MWmed:
- Os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulado (CCEARs) e os Constratos Bilaterais Regulados (CBRs) serão os últimos contratos a serem cortados (fim da fila);
- Os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulado (CCEARs) e os Constratos Bilaterais Regulados (CBRs) serão os últimos contratos a serem cortados (fim da fila);
- Alocação de energia do ambiente de contratação livre para o regulado:
- Alocação de energia do ambiente de contratação livre para o regulado:
- O agente que desejar participar do mecanismo de alocação de energia do ACL para o ACR deverá informar à CCEE no ano anterior (ex-ante) o desejo de participar do mecanismo;
- Início da vigência desse requisito: a partir de 2024;
- O agente que desejar participar do mecanismo de alocação de energia do ACL para o ACR deverá informar à CCEE no ano anterior (ex-ante) o desejo de participar do mecanismo;
- Início da vigência desse requisito: a partir de 2024;
- Reformular o processo de definição de cotas do Proinfa:
- Reformular o processo de definição de cotas do Proinfa:
- Automatização das cotas do Proinfa, calculando mensalmente as cotas de energia com base na carga mensal das distribuidoras e consumidores livres;
- Automatização das cotas do Proinfa, calculando mensalmente as cotas de energia com base na carga mensal das distribuidoras e consumidores livres;
- Modulação dos contratos do Leilão 26 por quantidade de energia existente.
- Modulação dos contratos do Leilão 26 por quantidade de energia existente.
- Aneel aprovou a alteração do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede;
- Decisão da Aneel:
- Implantação de PMU (unidade de medidor fasorial);
- Requisitos para compensadores síncronos (maior clareza no texto);
- Regulação primária de frequência (maior clareza nos requisitos);
- Desempenho dinâmico do controle de tensão para UFV e EOL (atualmente o desempenho é lento e não compatível com as necessidades sistêmicas);
- Sistemas de excitação (adequação para utilização do sistema brushless);
- Injeção de corrente reativa sob defeito (evitar redução de potência ativa);
- Alterações serão obrigatórias para novos acessantes na rede.
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