Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 03/12/24

Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL em 03/12/2024.

ANEEL: Reunião da Diretoria em 03/12/24 Pedido de Reconsideração interposto pela Azulão Geração em face do Despacho nº 3.722/2023, que reconheceu, como excludente de responsabilidade, o período de 38 dias relacionado ao momento final de testes da UG 3 da UTE Jaguatirica II

Aneel conheceu e, no mérito, deu parcial provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Azulão Geração no sentido de reconhecer o blecaute de 9 dias no sistema isolado de Roraima como excludente de responsabilidade.

Pedido de Reconsideração interposto pela Abradee em face do Despacho nº 3.478/2022; Requerimento Administrativo protocolado pela Abradee com vistas à suspensão da aplicação das cláusulas dos Contratos de Concessão referentes à avaliação dos critérios de eficiência com relação à gestão econômico-financeira das distribuidoras de energia elétrica, em referência ao ano de 2023

O Diretor Ricardo Tili solicitou vistas ao processo.

Resultado da Consulta Pública nº 7/2024 destinada a aprimorar os procedimentos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

Aneel aprovou nova Resolução Normativa destinada a aprimorar o processo de impugnação de atos praticados pelo ONS.
Destaques da regulamentação aprovada pela Aneel:

Após as decisões proferidas pelo ONS, os agentes setoriais, em última instância, poderão solicitar o pedido de impugnação à Diretoria da Aneel.

Prazo recursal: 10 dias após a decisão do ONS.
O ONS terá 90 dias para regulamentar proposta aprovada pela Aneel e vigência da nova Resolução Normativa ocorrerá em 180 dias após a data de sua publicação.

Resultado da Consulta Pública nº 25/2024 destinada a aprimorar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2025

Aneel aprovou nova Resolução Normativa destinada a aprimorar as regras de comercialização de energia elétrica, versão 2025.
Destaques aprovados pela Aneel:

Retirada do PLD no cálculo da penalidade por insuficiência de lastro;
Alteração da metodologia de cálculo do CVU-Estrutural: CVU Estrutural deverá refletir os preços futuros dos combustíveis.

Alteração da regra surtirá efeito a partir do PMO de fevereiro/25.

Pedido de Medida Cautelar protocolado pela MetrôRio com vistas a determinar à Light a realização da manutenção e operação das Linhas de Transmissão nº 128 e 129

Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao pedido de medida cautelar protocolado pela MetrôRio.

Pedido de Reconsideração interposto pela Enel RJ em face da Resolução Homologatória nº 3.312/2024, que ratificou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024

Aneel conheceu e, no mérito, deu parcial provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Enel RJ.

Recurso Administrativo interposto pela Agrícola Sete Campos em face do Despacho nº 3.111/2024, que revogou a aprovação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão do Salto

Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao recurso administrativo.

Prorrogação do prazo de outorga para exploração da UHE Sobragi, outorgada à Companhia Brasileira de Alumínio

O Diretor Geral Sandoval Feitosa solicitou vistas ao processo.

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