Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 11/02/25

Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL em 11/02/2025.

ANEEL: Reunião da Diretoria em 11/02/25
Destaques da Reunião Pública

A deliberação dos processos que se encontravam empatados (1º e 2º do processo do Resumo: CP nº 28/24 e pedido de reconsideração de eólicas) foi marcada pela intensa discussão entre os diretores da Aneel sobre interpretação do regimento interno da Agência.

O Diretor Ricardo Tili solicitou vistas aos processos, mas teve a solicitação negada pelo Diretor Geral Sandoval Feitosa.
A diretora Agnes também solicitou vistas aos processos e teve a solicitação acatada, uma vez que o Diretor Geral entendeu que Agnes tinha preferência na ordem de votação, o que diverge da interpretação do diretor Mosna sobre o Regimento.

Deliberações
Resultado da Consulta Pública nº 28/2024 destinada a aprimorar o tratamento regulatório para os empreendimentos abarcados pela Medida Provisória nº 1212/2024, no que se refere à postergação dos CUST’s por um período superior a 12 meses

A diretora Agnes da Costa solicitou vistas ao processo.

Pedidos de reconsideração interpostos pelas empresas Parnaíba Geração, Ventos de São Canuto IV, Ventos de São Guilherme, Ventos de São Jeremias, Ventos de São Julião, Ventos de São Raimundo, Ventos de São Roberto e Ventos de São Galdino em face da Resolução Homologatória nº 3217/2023, que estabeleceu o valor das TUST’s para o ciclo 2023-2024

A diretora Agnes da Costa solicitou vistas ao processo.

Recurso administrativo interposto pela Oeste de Canoas Petróleo e Gás em face do Despacho nº 5173/2023, que aplicou a penalidade

Aneel não conheceu o recurso administrativo interposto pela Oeste de Canoas em razão da perda de objeto.

Pedido de medida cautelar protocolado pela Abradee com vistas à análise das perdas não técnica dentro do ciclo tarifário de 2025, incluindo-se na análise os impactos nos ciclos tarifários de 2023 e 2024

Houve empate na deliberação e o processo agora aguarda o voto da diretora Ludimila Lima, que estava ausente da reunião pública.

Diretora Agnes e Diretor Geral Sandoval votaram no sentido de negar a cautelar.
Diretor Fernando Mosna e Ricardo Tili votaram no sentido de acatar a cautelar.

O que a Abradee está pedindo?

Antecipação da conclusão da Consulta Pública nº 09/2024, que discutiu o efeito da MMGD no cálculo das perdas não técnicas das distribuidoras.

Pedido de medida cautelar protocolado pelo Consórcio REC Bandeirantes com vistas à manutenção da posição do Projeto GLP Bandeirantes na fila de acessos à rede de transmissão do ONS e à suspensão de emissão de novos pareceres de acesso que possam inviabilizar a conexão pleiteada pelo consórcio até a emissão dos iminentes estudos da EPE e do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia (POTEE) pelo MME

Aneel indeferiu o pedido de medida cautelar protocolado pela REC Bandeirante, em razão da ausência dos requisitos necessários para a cautelar.

Pedido de medida cautelar protocolado pela Caucaia Solar com vistas à suspensão pelo ONS, de qualquer ato direcionado à execução das garantias financeiras para solicitação de acesso

Aneel indeferiu o pedido de medida cautelar protocolado pela Caucaia Solar em razão da ausência dos requisitos necessários para a cautelar.

Alteração do cronograma de implantação da PCH Lacerdópolis

Aneel indeferiu o pleito de alteração do cronograma de implantação da PCH Lacerdópolis.

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