Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 11/03/25
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL em 11/03/2025.
- Decisão: aprovar o reajuste tarifário anual da Enel/RJ. Novas tarifas passam a vigorar a partir de 15.03.2025.
- Efeito médio para o consumidor: 0,27%;
- Efeito para o consumidor da alta tensão: -3,35%;
- Efeito para o consumidor da baixa tensão: 1,31%.
- Decisão: o Diretor Ricardo Tili solicitou vistas ao processo.
- Proposta do relator: aprovar o reajuste tarifário anual da Light, considerando um diferimento parcial da tarifa para a Light de R$1,6 bilhões, para evitar severas oscilações tarifárias entre os ciclos de 2025/2026. Reajuste proposto pelo relator:
- Efeito médio para o consumidor: -0,63%;
- Efeito para o consumidor da alta tensão: 3,80%
- Efeito para o consumidor da baixa tensão: -2,35%
- Discussão:
- O relator Fernando Mosna sugeriu o diferimento positivo de R$1,6 bilhões no sentido de atenuar oscilações tarifárias significativas entre os ciclos 2025/2026.
- A proposta sugere a criação de um “colchão” financeiro para evitar oscilações tarifárias significativas entre dois ciclos tarifários, sendo o consumidor o credor da distribuidora.
- A diretora Ludimila apresentou voto-vista de mesa (solicitado e apresentado ainda durante a reunião) e propôs um diferimento positivo de R$850 milhões. Contudo, o diretor Ricardo Tili solicitou vistas ao processo.
Resultado da Consulta Pública nº 09/2024 destinada a avaliar as alternativas regulatórias para considerar os efeitos da MMGD no cálculo de energia requerida e perdas não técnicas nos processos tarifários das distribuidoras de energia elétrica
- Decisão: aprovar novos regulamentos dispostos no PRORET de forma a considerar os efeitos da MMGD no cálculo de energia requerida e perdas não técnicas nos processos tarifários das distribuidoras.
- Destaques:
- Problema regulatório: a MMGD interfere nos montantes regulatórios de energia requerida das distribuidoras e no cálculo de perdas não técnicas, que são repassados nos processos tarifários.
- Processos tarifários das distribuidoras consideram o mercado faturado para calcular a energia requerida e o percentual de perdas não técnicas. Contudo, no mercado faturado, não se observa o volume de energia injetado por projetos de GD 1 e não considera a energia compensada da GD I no processo de cálculo de perdas.
- Solução da Aneel: utilização do mercado medido para: (a) calcular a energia requerida nos processos tarifários das distribuidoras e (b) homologar o percentual de perdas não técnicas.
- Próximos passos: Aneel determinou o desenvolvimento de aprimoramentos e atualizações regulatórias para:
- Definir o tratamento sobre os créditos de MMGD expirados antes da aprovação desta norma; e
- Definir o tratamento sobre os créditos sobre a energia injetada de MMGD em período anterior a esta norma e que será objeto de compensação ou expiração em período posterior à criação desta norma.
- Decisão: Aneel conheceu e, no mérito, deu parcial provimento ao pedido interposto pela Etepa, no sentido de afastar, por 180 dias, os dispositivos regulatórios do Submódulo 7.1 das Regras de Transmissão.
- Decisão: Aneel indeferiu o pedido de medida cautelar protocolado pelas empresas Humaitá I a XIII.
- Decisão: Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento aos recursos administrativos interpostos pela Autódromo Energética e pela Boa Fé.
Outras Publicações
Energia no Congresso - Acompanhamento de 21/04 à 24/04/25
Síntese dos principais temas do setor de energia discutidos no Congresso Nacional entre 21/04 e 24/04/25.
Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 02/04
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL de 02/04/2024.
Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 14 e 15/05/24
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL de 14 e 15/05/2024.
Lake Side, DOBO Coworking, sala 08, SHTN Trecho 1, Lote 2, Brasília (DF)
70800200, BR
(061) 99962-7439
rad@radenergianomercado.com.br
Site original e exclusivo feito pela
