Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 16/07/24

Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL em 16/07/2024.

ANEEL: Reunião da Diretoria em 16/07/24 Abertura de Consulta Pública (CP) destinada a aprimorar o edital dos leilões de energia existente ‘A-1, A-2 e A-3’ de 2024

Aneel aprovou a abertura de consulta pública destinada a aprimorar o edital dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 de 2024.

Prazo para contribuições: 02/09.

Proposta Aneel:

Período de suprimento: 2 anos;
Tipo de contrato: CCEAR Quantidade, com os custos decorrentes dos riscos hidrológicos assumidos pelos geradores ou comercializadores;
Fonte: qualquer fonte;
Início de suprimento:

Leilão A-1: janeiro/25;
Leilão A-2: janeiro/26;
Leilão A-3: janeiro/27.

Durante a vigência do CCEAR não haverá qualquer atualização do preço da energia elétrica contratada (risco inflacionário do proponente).

Reajuste tarifário anual das distribuidoras Demei, Hidropan, Eletrocar, Nova Palma e Mux Energia

Aneel aprovou o reajuste tarifário anual das distribuidoras Demei, Hidropan, Eletrocar e Nova Palma.

Novas tarifas passam a vigorar a partir de 22/07/2024.

Aneel prorrogou as atuais tarifas da Mux Energia até 21/08/2024.

Definição dos valores das Receitas Anuais Permitidas (RAPs) das transmissoras para o ciclo 2024-2025, das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUSTs), da tarifa de transporte de Itaipu e dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) para o ciclo 2024-2025

Aneel estabeleceu os valores da RAP, TUST, tarifa de transporte de Itaipu, EUST e TUSDg para o ciclo 2024-2025.
Valor da RAP para o ciclo 2024-2025: R$ 47,4 bilhões.

Efeito tarifário para o fio A: -2,7%;

Valor da TUST:

TUST rede básica média geração: R$ 9,9/kW
TUST rede básica média consumo: R$ 14,04/kW

Recursos administrativos interpostos pela Infracoop, Cerim, Certhil, Coopernorte e Cooperluz em face do Despacho nº 760/2024, que fixou os valores limites de parcela B, a preços de 01/12/2023, que serão observados nos processos tarifários de 2024 das permissionárias de distribuição

Aneel conheceu e, no mérito, deu provimento aos recursos administrativos interpostos pela Infracoop, Cerim, Certhil, Coopernorte e Cooperluz no sentido de alterar a forma de cálculo do valor da Parcela B teto das permissionárias para 2024.

Pedido de reconsideração interposto pela São Martinho em face do Despacho nº 1622/2022, que deferiu o pedido e interligação elétrica entre as UTE’sBoa vista e São Martinho Boa vista

Houve impasse na deliberação e processo aguarda o voto do Diretor Geral Sandoval Feitosa, que estava ausente no momento da deliberação.

Pedido de reconsideração interposto pela Dunamis em face do Despacho nº 1258/2024, que indeferiu o pedido de alteração dos cronogramas das UFVsDunamis I a IV

Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao pedidode reconsideração interposto pela Dunamis.

Requerimento administrativo protocolado pela Enel RJ com vistas à apuração dos critérios de eficiência relacionados à gestão econômico-financeira da distribuidora

Aneel conheceu e, no mérito, deu parcial provimento ao requerimento administrativo protocolado pela Enel RJ no sentido depermitir o cumprimento, pela Enel RJ, do critério de eficiência relacionado à gestão econômico-financeira da distribuidora por meio de aporte de capital para a redução da dívida líquida da empresa.

Fiscalização de custos incorridos pela Petrobras referente à UTE Nova Piratininga em 2021

O Diretor Geral Sandoval Feitosa solicitou vistas ao processo.

Pedido de reconsideração interposto pela Usina Barzan em face do Despacho nº 1539/2024, que indeferiu os pedidos de adequação dos atos de outorgas das UTEs Bela Vista e Barzan, como novas usinas, e indeferiu o pedido de alteração do cronograma de implantação da UTE Bela Vista

Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Usinas Barzan.

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