Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 18/02/25
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL em 18/02/2025.
Destaques da Reunião Pública
- O Diretor Geral Sandoval Feitosa comentou sobre os ofícios encaminhados pelo Ibama ao ONS e Norte Energia, com a determinação a manutenção de um trecho de vazão reduzida até 15/03/2025, com o objetivo de evitar a redução abrupta da vazão.
- O impacto da determinação poderá levar a uma perda de até 2,4 GW médios de energia.
Deliberações
Abertura de Consulta Pública destinada a aprimorar o desenho regulatório da abertura de mercado
- Aneel aprovou a abertura de Consulta Pública destinada a aprimorar o desenho regulatório da abertura de mercado.
- Prazo para contribuições: 07/04/2025.
- Proposta Aneel e destaques dos principais temas:
- Objetivo: simplificar e padronizar o processo de migração para o mercado livre, implementar o open energy e aperfeiçoar aspectos concorrenciais no mercado livre.
- Simplificação na migração para o ACL
- Encerramento do CCER como consequência da migração;
- Solicitação de migração em interface padronizada com a emissão de protocolo;
- Redução de prazo de migração para os consumidores do grupo A4 e AS para 90 dias.
- Exclusão da figura do consumidor parcialmente livre.
- Faturamento unificado:
- Abertura de Sandbox para discutir modelos de faturamento unificado;
- Formação de grupo de trabalho para discutir a padronização do faturamento.
- Aplicação de descontos com a migração ao ACL
- Dar maior clareza quanto à aplicação dos descontos na migração;
- Aspectos concorrências no mercado livre
- Vedação da utilização de marca e logotipo por distribuidora e comercializadora do mesmo grupo econômico;
- Prazo para implementação da proposta: 24 meses.
- Vedação do compartilhamento de recursos humanos ou infraestrutura por comercializadora e distribuidora do mesmo grupo econômico;
- Vedação de condutas da distribuidora que favoreçam o comercializador do mesmo grupo;
- Vedação de condutas da distribuidora que atrase, dificulte ou represente lesão ao direito do consumidor.
- Regulamentação do Open Energy:
- Permitir o acesso aos dados pelo consumidor por interface padronizada, modelo similar ao Green Button nos EUA.
- Aneel aprovou a abertura de Consulta Pública destinada a aprimorar a minuta do edital do Prêmio Aneel de Inovação 2025.
- Prazo para contribuições: 04/04/2025.
- Proposta Aneel:
- Objetivos: reconhecer e valorizar a cultura de inovação no setor de energia elétrica, visando a disseminação de boas práticas e estimulando projetos de Programa de Desenvolvimento de Inovação (PDI).
- Categorias:
- Pessoa inovadora do Ano
- Pesquisador inovador do ano;
- Profissional inovador do ano;
- Excelência em gestão de portfólio de inovação.
- Empresa de pequeno porte;
- Empresa de médio porte;
- Empresa de grande porte;
- Participantes: empresas do setor de energia e pesquisadores do programa de desenvolvimento e inovação.
- Publicação do Edital: 02/05/2025.
- Aneel não conheceu o pedido de reconsideração interposto pela Absolar e negou a proposta do diretor relator do processo, Fernando Mosna, em instaurar Consulta Pública destinada a revisar a classificação dos eventos de constrained off de usinas renováveis e dar mais transparência quanto à classificação dos eventos de corte de geração.
- O Diretor Ricardo Tili solicitou vistas ao processo.
- Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao pedido de medida cautelar protocolado pela Abradee.
- Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao recurso administrativo interposto pela PB Produção de Energia.
- Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Eldorado, aplicando multa editalícia à Recorrente.
- Aneel não conheceu o requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, tendo em vista o exaurimento da esfera administrativa do processo.
Outras Publicações
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Síntese dos principais temas do setor de energia discutidos no Congresso Nacional entre 21/04 e 24/04/25.
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