Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 18/06/24

Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL em 18/06/2024.

ANEEL: Reunião da Diretoria em 18/06/24 Reajuste tarifário da Copel

Aneel aprovou o reajuste tarifário anual da Copel.

Efeito médio para o consumidor: 0%.
Efeito para a alta tensão: 0,05%.
Efeito para a baixa tensão: -0,03%.

Novas tarifas passam a vigorar a partir de 24.06.2024.

Reajuste tarifário da RGE Sul

Aneel aprovou a prorrogação das atuais tarifas da RGE Sulpor 2 meses, devido à situação de calamidade pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Avaliação dos projetos submetidos à 2ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários e criação do ambiente regulatório experimental e temporário

Aneel autorizou a realização dos projetos propostos pelas distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS) e Copel.
Projetos aprovados pela Aneel:

Copel: Tarifa multipartes e fatura digital no grupo B

Cobranças de tarifas dinâmicas, com sinalização horária, de 3 componentes: (a) componente fixa (custos fixos da parcela B), (b) componente de demanda (R$/kW) e (c) componente consumo (R$/kWh).

Copel: tarifa da madrugada para abastecimento de carros elétricos

Teste de duas modalidades tarifárias para veículos elétricos plug in, como (a) cobrança monômia(R$/kWh) com postos ponta, fora ponta e madrugada e (b) cobrança binômia (R$/kW e R$/kWh).

Energisa Mato Grosso do Sul: fatura fixa

Faturamento fixo, com leitura mensal e semestral para ajustes, e pagamento por pix automático.

Realização da edição 2024 da Olimpíada de Eficiência Energética (ONEE)

Aneel aprovou a proposta apresentada pela EDP Espírito Santo para a realização edição 2024 da ONEE.

Recurso administrativo interposto pela Goyaz Transmissão em face do Despacho nº 2348/23, que indeferiu pleito da transmissora de emissão de Termo de Liberação de Receita (TLR) relacionada à integração da subestação Pirineus

Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao recurso administrativo interposto pela Goyaz Transmissão.

Recurso administrativo interposto pela Cherobim Energia em face do Despacho nº 4244/23, que deu provimento parcial ao pleito da recorrente, no sentido de reconhecer como excludente de responsabilidade o período de 175 dias de atraso da PCH Lúcia Cherobim

Diretora Agnes solicitou vistas ao processo.

Recurso administrativo interposto pela Cassilândia Solar em face do Despacho nº 147/24, que indeferiu o pedido de adesão ao mecanismo da anistia (‘dia do perdão’)das UFVs Cassilândia 1 a 6 e determinou ao ONS que retome a apuração dos EUSTs das usinas Cassilândia

Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao recurso administrativo interposto pela Cassilândia Solar, controlada majoritariamente pela Solatio, e encaminhou cópia dos autos do processo à Corregedoria da Aneel para apuração da conduta do agente.

Requerimento administrativo protocolado pela Usina Xavantes com vistas à anuência à resolução do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados (CCESI) celebrado com a Amazonas Energia

Aneel conheceu e, no mérito, deu provimento ao requerimento administrativo protocolado pela Usina Xavantes com vistas a resolução dos contratos de CCESI celebrados com a Amazonas Energia.

Termos de intimação de penalidade editalícia nº 31 a 35/22, referentes ao descumprimento do cronograma de implantação das UTEs Anamã, Anori, Caapiranga, Codajás e Novo Remanso

Aneel aplicou penalidade de multa editalíciade 7% do investimento das UTEs Anamã, Caapiranga, Codajás e Novo Remanso.

Termos de Intimação nº 26/2022 a nº 30/2022, que propõem a revogação das autorizações para implantação e exploração das UTEs Anamã, Anori, Caapiranga, Codajás e Nova Remanso

Aneel revogou as Resoluções Autorizativas para implantação e exploração das UTEs Anamã,Anori,Caapiranga, UTX Codajás e Nova Remanso.

Pedido de medida cautelar protocolado pela São Francisco Energia com vistas à suspensão das cobranças, pelo ONS e pelas transmissoras, de encargos rescisórios dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs) das UTEs Apoena e Guarani, encerrados em 31.12.23

Aneel conheceu e, no mérito, deu provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela São Francisco Energia com vistas à suspensão das cobranças de encargos rescisórios dos CUSTs das UTEs Apoena e Guarani, encerrados em 31.12.23.

Recurso administrativo interposto pela Entec em face do Despacho n º 3930/23, que aplicou ao Consórcio Gênesis penalidade de multa

Aneel não conheceu o recurso administrativo interposto pela Entec.

Pedido de medida cautelar protocolado pela Russas Energia Solar com vistas à postergação, pelo ONS, do início dos CUSTs nº 11 a 14/23 firmados pelas UFVs RES Moreira I a IV

Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao pedido de medida cautelar protocolada pela Russas Energia Solar.

Outras Publicações

Energia no Congresso - Acompanhamento de 21/04 à 24/04/25

Síntese dos principais temas do setor de energia discutidos no Congresso Nacional entre 21/04 e 24/04/25.

Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 02/04

Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL de 02/04/2024.

Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 14 e 15/05/24

Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL de 14 e 15/05/2024.

Lake Side, DOBO Coworking, sala 08, SHTN Trecho 1, Lote 2, Brasília (DF)
70800200, BR

(061) 99962-7439

rad@radenergianomercado.com.br

Site original e exclusivo feito pela