Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 20/05/25
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL em 20/05/2025.
Reajuste Tarifário Anual da CPFL Santa CruzDecisão: a ANEEL aprovou o reajuste tarifário anual da CPFL Santa Cruz.
- Reajuste tarifário aprovado:
- Efeito médio para os consumidores: 2,62%.
- Efeito para alta tensão: 2,61%.
- Efeito para baixa tensão: 2,62%.
- Novas tarifas passam a vigorar a partir de 22 de maio de 2025.
- A ANEEL aprovou um diferimento positivo das tarifas de R$100 milhões, com o objetivo de mitigar a volatilidade das tarifas no ciclo tarifário 2025/2026.
- Sobre o processo:
- Em 15.12.2022, a ANEEL abriu uma consulta pública destinada a revisar a metodologia de cálculo dos custos operacionais regulatórios das distribuidoras. Principais propostas:
- Simplificar a apuração dos custos operacionais regulatórios em 4 variáveis:
- Rede urbana total.
- Rede não urbana total.
- Mercado ponderado com MMGD e 55% de perdas não técnicas regulatórias.
- Número de unidades consumidoras.
- Acesso à rede básica por unidades consumidoras:
- A unidade consumidora que deseja acessar à rede básica deverá apresentar, durante o processo de obtenção de acesso:
- Aporte de garantia para a emissão do parecer de acesso equivalente a 3 EUST.
- Aporte de garantia para a assinatura do CUST, equivalente a 36 EUSTs.
Recurso administrativo interposto pela Roraima Energia em face do Auto de Infração nº 41/2025, que aplicou penalidade de multa após fiscalização realizada para avaliar o desempenho e a continuidade operacional das UTEs Monte Cristo, Monte Cristo II, Floresta, Distrito I e Distrito IIDecisão: a ANEEL conheceu e, no mérito, negou provimento ao recurso administrativo interposto pela Roraima Energia, no sentido de manter a penalidade de multa. Recurso administrativo interposto pela Eletram em face do despacho nº 2.258/2022, que negou a possibilidade de prorrogação e manutenção dos efeitos do contrato de compra e venda de energia, celebrado com a Energisa Mato Grosso (EMT)Decisão: a ANEEL conheceu e, no mérito, negou provimento ao recurso administrativo interposto pela Eletram.
Pedido de reconsideração interposto pela ABRADEE em face do despacho nº 3478/2022, que suspendeu a aplicação das cláusulas dos Contratos de Concessão referentes à avaliação dos critérios de eficiência com relação à gestão econômico-financeira das distribuidoras de energia elétrica, em referência ao ano de 2023Decisão: a ANEEL conheceu e, no mérito, deu parcial provimento ao pedido de reconsideração interposto pela ABRADEE, no sentido de reconhecer que a neutralidade dos efeitos contábeis da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS deve ser considerada na apuração do critério de eficiência com relação à gestão econômico-financeira das distribuidoras a partir de 2022. Reajuste tarifário anual da Amazonas EnergiaDecisão: a ANEEL aprovou o reajuste tarifário anual da Amazonas Energia. Novas tarifas passam a vigorar a partir de 26 de maio de 2025.
- Reajuste tarifário aprovado:
- Efeito médio para os consumidores: -1,35%.
- Efeito para alta tensão: 0,77%.
- Efeito para baixa tensão: -2,2%.
- Reajuste tarifário aprovado:
- Efeito médio para os consumidores: 7,78%.
- Efeito para alta tensão: 9,45%.
- Efeito para baixa tensão: 7,03%.
Outras Publicações
Energia no Congresso - Acompanhamento de 21/04 à 24/04/25
Síntese dos principais temas do setor de energia discutidos no Congresso Nacional entre 21/04 e 24/04/25.
Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 02/04
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL de 02/04/2024.
Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 14 e 15/05/24
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL de 14 e 15/05/2024.
Lake Side, DOBO Coworking, sala 08, SHTN Trecho 1, Lote 2, Brasília (DF)
70800200, BR
(061) 99962-7439
rad@radenergianomercado.com.br
Site original e exclusivo feito pela
