Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 21/01/25

Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL em 21/01/2025.

ANEEL: Reunião da Diretoria em 21/01/25
Prazos para contribuições das principais Consultas Públicas da Aneel:

CP 038/2024: orçamento da CDE 2025. Prazo: 27/01/25
CP 039/2023: regulamentação de sistemas de armazenamento. Prazo: 30/01/25
CP 045/2019: definição de critérios para a redução da geração. Prazo: 10/02/25

Destaques da Reunião

A Diretora substituta Ludmila Lima estava ausente por motivos pessoais e 19 processos foram retirados de pauta.

Todos os processos estão empatados e aguardam a decisão da Diretora.
Há expectativa de que os processos retornem à pauta na próxima reunião.

Abertura de Consulta Pública destinada a aprimorar a proposta de Edital do Leilão nº 1/2025-ANEEL, destinado à aquisição de energia e potência para atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados

Aneel aprovou a abertura de Consulta Pública destinada a aprimorar a proposta do Edital do Leilão nº 01/2025 para os sistemas isolados.

Prazo para contribuições: 10/03/2025.

Proposta Aneel:

Data da sessão do leilão: 30/05/2025.
Início de suprimento: dezembro/27.
Período de suprimento: 180 meses.
Localidades: 3 Estados e 11 localidades.
Soluções de suprimento: ao menos 22% de toda a energia elétrica gerada pelos projetos devem ser de fontes renováveis com ou sem solução de armazenamento.
Sistemática do leilão: certame será realizado na plataforma de negociação da CCEE, via internet, e terá duas fases:

Lances: o lance corresponderá a um valor da receita fixa considerando a estimativa dos custos variáveis e o valor da redução das emissões de carbono (R$150,00/tCO2eq).

Termo de Intimação de Penalidade Editalícia (TIPE) nº 28/2022, referente à Usina Termelétrica – UTE Jaguatirica II

O Diretor Geral solicitou vistas ao processo.

Recurso administrativo interposto pela ISA Cteep em face do Despacho nº 560/2023, que indeferiu a solicitação da transmissora de afastamento da aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) associadas aos desligamentos das Subestação Jupiá, Linha de Transmissão Ilha Solteira – Três Irmãos e Linha de Transmissão Bauru – Araraquara, ocorridos em outubro de 2021

Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao recurso administrativo interposto pela ISA Cteep.

Recurso administrativo interposto pela Companhia Bom Sucesso em face do Despacho nº 2.269/2024, que indeferiu o pedido de prorrogação do prazo para atendimento à condicionante para o enquadramento o desconto nas tarifas de uso da rede da PCH Espraiado

Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Bom Sucesso.

Pedido de medida cautelar protocolado pela Brasil Fortescue com vistas à suspensão imediata de todas as análises de pareceres de acesso em curso no ONS, a partir de agosto/2024, relativas a consumidores ultra-eletrointensivos com projetos de produção de hidrogênio verde/amônia

Aneel indeferiu o pedido de medida cautelar protocolado pela Brasil Fortescue.

Pedido de impugnação apresentado pela Gerdau em face de decisão emitida pela CCEE, em sua 1.136ª Reunião, referente ao Processo de Recontabilização nº 3.803.

Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao pedido de impugnação apresentado pela Gerdau.

Pedido de Impugnação apresentado pela CSN em face de deliberação do Conselho de Administração da CCEE, na sua 1.350ª Reunião, referente à aplicação da penalidade de multa relacionada à apuração na contabilização de janeiro a setembro de 2022

Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao pedido de impugnação apresentado pela CSN.

Prorrogação da concessão para exploração da UHE Jauru, outorgada à Ibitu e à Cinco Estrelas Agropecuária e Participações

Aneel recomendou ao MME a prorrogação da outorga de concessão para UHE Jauru e determinou à Superintendência de Concessões dos Serviços de Energia Elétrica (SCE) encaminhe ofício à EPE solicitando cálculo de eventuais valores de indenização dos investimentos dos bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados referentes ao projeto básico original da UHE Jauru.

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