Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 25/03/25
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL em 25/03/2025.
Síntese das decisões
Abertura de Consulta Pública destinada a aprimorar a proposta de Edital do Leilão de Energia Nova “A-5” de 2025
- Decisão: a Aneel aprovou a abertura da Consulta Pública destinada a aprimorar a proposta de Edital do Leilão de Energia Nova A-5 de 2025. Prazo para contribuições: 12.05.2025.
- Durante a deliberação do processo, Sandoval Feitosa informou que Aneel e MME se comprometeram a realizar 06 leilões em 2025.
- Principais proposta da relatora:
- Contratação exclusiva de hidrelétricas (CGH’s, PCH’s e UHE’s até 50MW), em atendimento à Lei de privatização da Eletrobras.
- Usina vencedoras do leilão não terão direito ao desconto no fio.
- Leilão será realizado via plataforma de negociação da CCEE.
- No mínimo, 30% de toda a energia dos empreendimentos candidatos deverá ser disponibilizada no leilão.
- Leilão está previsto para ocorrer em 22.06.2025.
- Decisão: a Aneel aprovou a abertura da Consulta Pública destinada a aprimorar o relatório de AIR relativo à regulamentação da TUSDg quando há transferência das instalações de interesse restrito de centrais de geração para conexão compartilhada ou instalações de interesse exclusivo e caráter individual. Prazo para contribuições: 12.05.2025.
- Proposta da relatora:
- Objetivo da proposta: regulamentar e definir a TUSDg aplicáveis às centrais geradoras acessantes de uma ICG e/ou IEG, no momento da transferência dessas instalações para uma distribuidora.
- Decisão: a Aneel estabeleceu a tarifa de repasse de potência de Itaipu em US$ 17,66/kW mês.
- Discussão:
- Apresentação técnica da Aneel revelou que a alteração do Decreto nº 11.027/2022 permitiu a manutenção da tarifa de repasse de Itaipu em US$ 17,66/kW, evitando o repasse do saldo negativo estimado do exercício de 2024 da conta de Itaipu para os consumidores cativos.
- Decisão: a Aneel conheceu e, no mérito, deu provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Ceron.
Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Acre em face do Despacho nº 2.829/2019, que indeferiu o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) em substituição ao Reajuste Tarifário de 2019
- Decisão: a Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Energisa Acre, visto que não houve cumprimento do nível de qualidade exigido nas informações necessárias e essenciais prestadas pela concessionária para a RTE.
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