Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 27/08/24

Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL em 27/08/2024.

ANEEL: Reunião da Diretoria em 27/08/24 Aprovação do edital do Leilão de Transmissão nº 2/2024

Aneel aprovou o edital do Leilão de Transmissão nº 2/2024 que será realizado em 27/09/2024, na sede da B3 em São Paulo.
Informações gerais do leilão:

Investimento previsto: R$ 3,35 bilhões;
RAP máxima: R$ 553 milhões;
Lotes:

5 novas linhas de transmissão e 2 seccionamentos;
3 novas subestações e 1 pátio novo;
6 instalações existentes (continuidade de serviço).

Abertura de Consulta Pública (CP) destinada a incorporar ao Submódulo 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) os critérios de alocação dos pontos de conexão dos acessantes aos submercados do SIN

Aneel aprovou a abertura de Consulta Pública (CP) destinada a incorporar ao Submódulo 9.4 do Proret os critérios de alocação dos pontos de conexão dos acessantes aos submercados do SIN para a formação da base de dados de cálculo da TUST.

Prazo para contribuição: 14/10/2024.

Proposta da Aneel:

Inclusão dos critérios de alocação dos critérios de alocação dos pontos de conexão dos acessantes ao SIN ao Submódulo 9.4:

Critério Geral: Os submercados de cada ponto de conexão devem ser alocados de acordo com a divisão de submercados de energia constante no Boletim Mensal de Monitoramento do Sistema Elétrico Brasileiro ou outro que vier a sucedê-lo, disponibilizado pelo Ministério de Minas e Energia - MME à época do ciclo tarifário;
Critério Específico: Nos casos em que o ponto de conexão estiver localizado em unidade da federação cuja ligação elétrica seja exclusiva em submercado divergente do resultante da aplicação do Critério Geral, deve-se adotar o submercado da efetiva ligação elétrica.

Flexibilização temporária de parâmetros de eficiência para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)

Aneel homologou os custos operacionais flexibilizados nos valores de R$ 39 milhões mensais que serão repassados à Amazonas Energia por meio da CCC, como definido na MP 1232/2024.

Recurso administrativo interposto pela CEEE-D em face do Auto de Infração nº 1/2022, referente a interrupções ocorridas em Porto Alegre

Houve impasse na deliberação e processo aguarda indicação de novo Diretor para concluir o julgamento.

Pedido de reconsideração interposto pela Delio Bernardino e Nena Bernardino em face do Despacho nº 4381/23, que indeferiu os pedidos de alteração do cronograma de implantação e alteração de características técnicas das UFVs Delio Bernardino e Delio Bernardino VIII

Aneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao pedido de reconsideração no sentido de indeferir os pedidos de alteração de cronograma das UFVs Delio Bernardino e Delio Bernardino VIII.

Descumprimento de cláusulas dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) pela UTE Termoceará

Aneel determinou que as distribuidoras providenciem, contra a UTE Termoceará, a notificação comunicando a rescisão dos CCEARs em face do descumprimento de cláusulas contratuais.

Reajuste tarifário anual das distribuidoras: Cooperaliança, João Cesa, Eflul e DCELT

Aneel aprovou os reajustes tarifários das distribuidoras Cooperaliança, João Cesa, Eflul e DCELT

Novas tarifas passam a vigorar a partir de 29/08/2024

Pedido de Reconsideração interposto pela Neoenergia Guanabara Transmissão em face do Despacho nº 4.678/2023, que deferiu o pedido da Neoenergia Guanabara Transmissão e da Neoenergia Itabapoana Transmissão, a fim de segregar as instalações integrantes do Contrato de Concessão nº 2/2019, com o fracionamento da parcela da Receita Anual Permitida (RAP) associada a cada Função Transmissão

Aneel conheceu e, no mérito, deu parcial provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Neoenergia Guanabara Transmissão no sentido de retificar o Despacho nº 4.678/2023.

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