Reunião Pública da Diretoria da Aneel 28/11

Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da Aneel de 28/11

Aneel: Reunião da Diretoria em 28.11
Revisão tarifária periódica da Equatorial Piauí

Aneel aprovou o reajuste tarifário anual da Equatorial Piauí;
Efeito médio para o consumidor: 14,7%;
Efeito para alta tensão: 9,22%;
Efeito para baixa tensão: 16,07%;
Novas tarifas passam a vigorar em 02/12;

Resultado da Audiência Pública nº 74/2017 destinada para aprimorar a proposta de revisão da Resolução nº 395/2018, consolidada na Resolução 875/2020, em relação aos procedimentos gerais para realização de estudos de viabilidade e projeto básico para UHE objeto de concessão.Aneel nova Resolução Normativa que altera Resolução 875/2020. Nova Resolução estabelece novos procedimentos gerais para a realização de estudo de viabilidade e projeto básico para UHE objeto de concessão. Resultado da CP nº 43/2022 destinada para revisar a Resolução nº 1.032/2022, que estabelece critérios e procedimentos para elaboração do PMO e para a formação do PLD

Aneel aprovou a revisão da Resolução Normativa nº 1.032/2022
Propostas aprovadas pela Aneel:

As diretrizes que tratam da representação da geração de usinas não simuladas individualmente nos modelos de computacionais devem constar na Resolução Normativa e o detalhamento da regra metodológica será descrito nos procedimentos de rede;
Alterações metodológicas, no tema de representação da geração de usinas não simuladas individualmente, deverão ser avaliadas pelo CT PMO/PLD;
O rito expedito (fast track) de novas versões dos modelos de otimização ocorrerá para os casos de:

Correção de erros
Ajustes relacionados à dimensão numérica de variáveis
Formatação de dados de entrada e saída

A utilização de modelos satélites (utilizados para obtenção dos dados de entrada do modelo) será avaliado pelo CT PMO/PLD e terá prazo mínimo de 1 mês operativo para implementação;
CT PMO/PLD recebeu novas atribuições, são elas:

CT deverá publicar na internet datas, pautas e atas das reuniões do CT, além dos documentos relacionados aos temas tratados;
Aneel irá homologar o regimento interno do CT
CT irá aprovar utilização de modelos satélites, rito expedito (fast track) e representação de usinas não simuladas individualmente;

Recurso administrativo interposto pela Cemig GT em face do Despacho nº 1.410/2021, que indeferiu a solicitação da transmissora de recontabilização da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) associada à falha do disjuntor 10U4 da linha Bom Despacho 3 – JaguaraAneel conheceu e, no mérito, negou provimento ao recurso administrativo interposto pela Cemig GT; Recurso administrativo interposto pela Sistema de Transmissão Nordeste (STN) em face do Despacho nº 2.328/22, que indeferiu a solicitação da transmissora de revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) associada ao desligamento da linha Sobral III – Pecém IIAneel conheceu e, no mérito, negou provimento o recurso administrativo interposto pela STN; Pedido de reconsideração interposto pela Oliveria Energia em face do Despacho nº 1.595/2022, que negou provimento ao requerimento administrativo que solicitou excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da UTE Monte Cristo SucubaDiretor Hélvio Guerra solicitou vistas ao processo; Requerimento administrativo protocolado pelo ONS e CCEE com vistas à alteração do Submódulo 4.5 (programação diária de operação) dos procedimentos de rede e Submódulo 1.4 (atendimento) dos procedimentos de comercializaçãoAneel aprovou alteração dos Submódulo 4.5 dos procedimentos de rede e Submódulo 1.4 dos procedimentos de comercialização;

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