Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 29/04/25
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL em 29/04/2025.
Resultado da Revisão Tarifária Periódica da Neoenergia Pernambuco
- Decisão: A ANEEL aprovou a revisão tarifária periódica da Neoenergia Pernambuco. Novas tarifas passam a vigorar a partir de 29/04/2025.
- Revisão Tarifária aprovada:
- Efeito médio: 0,61%.
- Efeito alta tensão: -7,03%.
- Efeito Baixa Tensão: 3%.
- Discussão:
- A distribuidora apresentou um robusto estudo técnico que revelou um possível erro material no processo de definição da trajetória de perdas não técnicas.
- Fernando Mosna, relator da matéria, sugeriu uma manutenção na trajetória das Perdas Não Técnicas da distribuidora, utilizando o referencial do último ciclo tarifário como referência, enquanto a área técnica da ANEEL analisa as alegações da distribuidora.
- Apesar da proposta do relator, Ludimila, Agnes e Sandoval não acompanharam a manutenção da trajetória proposta pelo relator Mosna, mas entenderam ser relevante a avaliação da área técnica para verificar se houve erro material ou não.
- Decisão: o diretor geral, Sandoval Feitosa, solicitou vistas ao processo.
- Decisão: A ANEEL aprovou o reajuste tarifário anual da CPFL Paulista.
- Reajuste Tarifário aprovado:
- Efeito médio: -3,66%.
- Efeito para alta tensão: -3,06%.
- Efeito para a baixa tensão:-3,93%.
- Discussão:
- Imbróglio referente ao cumprimento da decisão judicial, transitada em julgado, que beneficiou o Grupo CPFL foi resolvido e a diretoria da ANEEL decidiu por discutir o cumprimento da decisão em um processo administrativo apartado.
- Decisão: A ANEEL aprovou o reajuste tarifário anual da Equatorial Alagoas. Novas tarifas passam a vigorar a partir de 03/05/2025.
- Reajuste Tarifário aprovado:
- Efeito Médio: -6,79%.
- Efeito Alta Tensão: -6,78%.
- Efeito Baixa Tensão: -6,79%.
- Diferimento positivo para a distribuidora no valor de R$150 milhões, para evitar a volatilidade da tarifa entre os ciclos 2025/2026.
- Decisão: a ANEEL reconheceu que não foram reestabelecidas as condições de atendimento ao município de Manicoré/AM, por meio da UTE Manicoré-Powertech, diante da recuperação judicial em curso da empresa Powertech Engenharia.
- Decisão: A ANEEL aprovou a recomendação para prorrogar a concessão da EDP Espírito Santo por mais 30 anos.
- Discussão:
- Os diretores Ricardo Tili e Fernando Mosna sugeriram a adoção de critérios técnico-econômicos adicionais aos que constam no Decreto 12.068/2024.
- Contudo, Agnes, Ludimila (relatora do processo) e Sandoval discordam das propostas apresentadas por Mosna e Tili e aprovaram a recomendação de prorrogação seguindo os estritos termos do Decreto.
- Decisão: A ANEEL conheceu e, no mérito, deu parcial provimento ao requerimento administrativo protocolado pela Revati.
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