Reunião pública da Diretoria da Aneel 11/07
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da diretoria da Aneel de 11/07.
- Aneel aprovou relatório alternativo apresentado pelo diretor Fernando Mosna (VOTO VISTA), que estabelece o tratamento excepcional na gestão de outorgas e CUSTs dos geradores. Em resumo:
- Os geradores deverão apresentar o termo de declaração e outras avenças ao ONS até 28/07;
- O Operador avaliará a adimplência dos agentes com os EUSTs, até 14/09; e
- Concluída a análise, a relação de agentes aptos para a rescisão será encaminhada à Aneel.
- Para os agentes que possuem contratos no ACR e que desejam aderir o mecanismo excepcional, foi aprovado:
- Execução, pela CCEE, de um MCSD de energia nova excepcional para descontratar CCEARs a partir de 2025
- Além do mecanismo regulatório para a rescisão dos CUSTs, Aneel aprovou a regularização das outorgas que não terão seus CUSTs rescindidos e definiu a alocação da margem de escoamento disponibilizada em função da adesão ao “perdão”. A proposta aprovada foi:
- Para os agentes que possuem contratos no ACR e que desejam aderir o mecanismo excepcional, foi aprovado:
- Execução, pela CCEE, de um MCSD de energia nova excepcional para descontratar CCEARs a partir de 2025
- Além do mecanismo regulatório para a rescisão dos CUSTs, Aneel aprovou a regularização das outorgas que não terão seus CUSTs rescindidos e definiu a alocação da margem de escoamento disponibilizada em função da adesão ao “perdão”. A proposta aprovada foi:
- Para os agentes que possuem contratos no ACR e que desejam aderir o mecanismo excepcional, foi aprovado:
- Execução, pela CCEE, de um MCSD de energia nova excepcional para descontratar CCEARs a partir de 2025
- Além do mecanismo regulatório para a rescisão dos CUSTs, Aneel aprovou a regularização das outorgas que não terão seus CUSTs rescindidos e definiu a alocação da margem de escoamento disponibilizada em função da adesão ao “perdão”. A proposta aprovada foi:
- Interessados devem encaminhar ao ONS o Termo de Declaração e Outras Avenças, até 28/07;
- Aporte de garantias dos agentes (carta fiança) nos montantes de 40 EUSTs, até 01/09;
- Para agentes com liminares judiciais favoráveis, o ONS diferirá os montantes devidos após a entrada em operação comercial ou em 36 meses contados da data de publicação da Resolução. O montante devido poderá ser divido em até 12 parcelas.
- Os interessados não poderão postergar os CUSTs;
- Interessados devem encaminhar ao ONS o Termo de Declaração e Outras Avenças, até 28/07;
- Aporte de garantias dos agentes (carta fiança) nos montantes de 40 EUSTs, até 01/09;
- Os prazos para implantação de todas as unidades geradoras do empreendimento regularizado passam a ser estendidos por 36 meses, contados a partir da publicação da Resolução.
- Os interessados poderão postergar o CUST caso atenda aos critérios das Regras de Transmissão.
- Pareceres de acesso emitidos sem viabilidade sistêmica;
- CUSTs celebrados com conexão, condicionada a conclusão das obras de transmissão ou com viabilidadee parcial de injeção de energia;
- Fila de acesso padrão do ONS
- Aneel aprovou reajuste tarifário da Energisia Sul Sudeste;
- Efeito médio para os consumidores: 10,65%;
- Efeito para alta tensão: 8,58%;
- Efeito para baixa tensão: 11,58%;
- Novas tarifas passam a vigorar em 12/07.
- Aneel aprovou abertura de CP para a revisão tarifária da CPFL Piratininga
- Prazo para contribuições: até 28/08.
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