Reunião Pública da Diretoria da Aneel 18/07
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da Aneel de 18/07
Avaliação dos efeitos da descontratação da energia comercializada no Ambiente de Contratação Regulada – ACR pela UHE Teles Pires, UHE Jirau e UHE Santo Antônio, diante da repactuação do risco hidrológico dessas usinas
- Aneel manteve o montante repactuado pelas UHEs Teles Pires, Jirau e Santo Antônio.
- Diretor relator, Hélvio Guerra, entendeu que cenário regulatório na época da descontratação de parte da energia das usinas no ACR, feita via MCSD, permitia a referida descontratação.
- Aneel aprovou a nova Resolução Normativa com as alterações propostas pelo relator do voto-vista, Diretor Fernando Mosna.
- A CP nº 45/22 discutiu a adequação dos procedimentos para a situação operacional dos empreendimentos de geração à realidade do atual parque gerador em implantação. As alterações aprovadas foram:
- Novo dispositivo para cassar a declaração de situação operacional de um empreendimento quando constatado o não atendimento aos requisitos e prazos dos Procedimentos de Rede;
- A Aneel poderá suspender ou cassar a situação operacional declarada pelo ONS
Resultado da CP nº 13/22 que tratou sobre a proposta de metodologia de Revisão da Receita Anual de Geração (RAG) e Fator X das UHEs enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência, nos termos da Lei nº 12.783/2013
- Aneel aprovou a nova metodologia de revisão da RAG para o ciclo 2023-2028 e do Fator X das usinas hidrelétricas cotistas - garantia física e potência;
Estabelecimento da Receita Anual de Geração – RAG para as usinas alocadas em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024
- Aneel aprovou a Resolução Homologatória que estabeleceu a RAG para o ciclo 2023-2024 no valor de R$ 9,84 bilhões.
- As tarifas associadas às usinas no regime de cotas foram fixadas no valor de R$ 168,71/MWh.
Reajuste tarifário anual da Hidropan Distribuição de energia
- Aneel aprovou reajuste tarifário da Energisa Sul Sudeste;
- Efeito médio para os consumidores: 8,65%;
- Efeito para alta tensão: 4,2%;
- Efeito para baixa tensão: 10,78%;
- Novas tarifas passam a vigorar em 22/07.
Abertura de CP para revisão tarifária periódica da EDP São Paulo
- Aneel aprovou abertura de CP para a revisão tarifária da EDP São Paulo
- Prazo para contribuições: até 01/09.
Pedido de Reconsideração interposto pela Transmissora Paraíso de Energia, em face do Despacho nº 1.525/2022, que negou o pedido de alteração do Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.942/2018
- Aneel conheceu e, no mérito, negou o pedido de reconsideração da Transmissora Paraíso de Energia, mantendo a decisão integral do Despacho nº 1.525/22.
Abertura de CP para o aprimoramento do Edital dos Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”, de 2023, destinados a contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes
- Aneel abriu CP para o aprimoramento do edital dos Leilões de energia existente A-1 e A-2 de 2023;
- Prazo para contribuição: até 04/09.
Definição do percentual de desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD das Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs Bruno Heidrich Neto, Salto do Lobo e Ribeirão do Pinhal
Aneel conheceu os pedidos das Requerentes e, no mérito, negou o pleito dos agentes, que solicitavam o desconto de 100% na TUST para as CGHs.
Outras Publicações
Energia no Congresso - Acompanhamento de 21/04 à 24/04/25
Síntese dos principais temas do setor de energia discutidos no Congresso Nacional entre 21/04 e 24/04/25.
Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 02/04
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL de 02/04/2024.
Reunião Pública da Diretoria da ANEEL 14 e 15/05/24
Resumo executivo dos principais tópicos abordados na reunião pública da Diretoria da ANEEL de 14 e 15/05/2024.
Lake Side, DOBO Coworking, sala 08, SHTN Trecho 1, Lote 2, Brasília (DF)
70800200, BR
(061) 99962-7439
rad@radenergianomercado.com.br
Site original e exclusivo feito pela
